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- [Chargeback abusivo: como se defender e recuperar a venda](https://silvafadv.com/chargeback-abusivo-como-se-defender-e-recuperar-a-venda/): Cliente comprou, pagou e dias depois a operadora estorna alegando compra não reconhecida. Como se defender do chargeback abusivo e recuperar os valores.
- [Recuperação judicial ou extrajudicial: qual caminho para a empresa em crise](https://silvafadv.com/recuperacao-judicial-extrajudicial-quando-cabe/): A Lei 11.101 abriu três saídas para empresas com dívida alta: recuperação extrajudicial, judicial e falência. Cada uma tem custo, prazo e alcance diferentes.
- [Home office: o que a empresa deve pagar segundo a Lei 14.442/2022](https://silvafadv.com/home-office-o-que-a-empresa-deve-pagar-segundo-a-lei-144422022/): Internet, energia, cadeira e computador em trabalho remoto: o que o contrato de teletrabalho precisa ter, o direito à desconexão e o controle de jornada.
- [LGPD para pequenas e médias empresas: o essencial sem juridiquês](https://silvafadv.com/lgpd-pme-adequacao-responsabilidade/): Encarregado, base legal, registro de tratamento e resposta a titular: como pequena e média empresa se adéqua à LGPD sem contratar time inteiro de compliance.
- [Substituição tributária: quando dá para pedir o ICMS de volta](https://silvafadv.com/substituicao-tributaria-icms-restituicao/): O STF garantiu ao varejista o direito à restituição do ICMS-ST quando a venda final é por preço menor. Como identificar o crédito e efetivá-lo.
- [Vigilância sanitária no restaurante: fiscalização e autuação](https://silvafadv.com/vigilancia-sanitaria-anvisa-restaurante-autuacao/): Anvisa e vigilância local podem interditar em 24 horas. As sete áreas mais autuadas em restaurantes e o passo a passo para reagir ao auto de infração.
- [Acordo de sócios: cinco cláusulas que evitam a maioria das brigas](https://silvafadv.com/acordo-de-socios-clausulas-essenciais/): Tag along, drag along, non-compete, vesting e resolução de impasse: cláusulas que decidem o futuro da empresa quando a relação entre sócios muda.
- [Arrependimento em 7 dias: o que o art. 49 do CDC garante](https://silvafadv.com/direito-arrependimento-7-dias-cdc/): Como funciona o arrependimento nas compras fora do estabelecimento: contagem do prazo, frete de devolução, exceções e o que o STJ diz sobre serviços digitais.
- [Transação tributária: como negociar dívida com a Fazenda hoje](https://silvafadv.com/parcelamento-transacao-tributaria-lei-13988/): A Lei 13.988 e os editais do PGFN abriram espaço real para negociar tributo federal com desconto, prazo estendido e uso de prejuízo fiscal. Como saber se você se qualifica.
- [Pejotização: quando o contrato PJ esconde uma relação de emprego](https://silvafadv.com/pejotizacao-fraude-vinculo/): Trabalhar como CNPJ virou regra em vários setores, mas nem sempre é autônomo. Com pessoalidade, subordinação e habitualidade, a Justiça reconhece o vínculo.
- [Funcionários demitidos das Casas Bahia: quais são os direitos após o pedido de recuperação judicial?](https://silvafadv.com/funcionarios-demitidos-das-casas-bahia-quais-sao-os-direitos-apos-o-pedido-de-recuperacao-judicial/): Em 16 de agosto de 2026, o grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, declarando aproximadamente 17,3 bilhões…
- [Divórcio em cartório: quando dá para fazer sem ir à Justiça](https://silvafadv.com/divorcio-extrajudicial-cartorio-quando-cabe/): Casal sem filhos menores, sem incapazes, com consenso e partilha definida pode se divorciar em uma tarde. Como funciona, quanto custa e o que impede.
- [Taxa de serviço, couvert e consumação mínima: o que o estabelecimento pode cobrar](https://silvafadv.com/taxa-de-servico-couvert-e-consumacao-minima-o-que-o-estabelecimento-pode-cobrar/): Cada cobrança tem regra própria. Confundir as três, esconder valor no cardápio ou obrigar o cliente é caminho direto para autuação e ação de consumidor.
- [Burnout como doença ocupacional: o que muda com a nova NR-1](https://silvafadv.com/burnout-doenca-ocupacional-nr1/): A NR-1 passou a exigir controle dos riscos psicossociais. Como o burnout entra na CID-11 e quando gera estabilidade, auxílio-acidente e responsabilidade.
- [Registro de marca no INPI: como proteger o nome do seu negócio](https://silvafadv.com/marca-inpi-registro-defesa/): Uso não gera propriedade — só o registro dá exclusividade. Como escolher classe, buscar anterioridade, responder oposição e agir contra concorrente que copiou.
- [iFood e Rappi: cláusulas abusivas comuns e o que é possível renegociar](https://silvafadv.com/ifood-e-rappi-clausulas-abusivas-comuns-e-o-que-e-possivel-renegociar/): Comissão que sobe do nada, exclusividade travando o restaurante, suspensão sumária e estorno automático: como o Judiciário vem tratando essas relações.
- [Estabilidade da gestante: quando começa, quanto dura e o retorno](https://silvafadv.com/estabilidade-gestante-retorno-ao-trabalho/): A proteção começa na confirmação da gravidez, vai até cinco meses após o parto e independe de aviso. Aborto, aviso prévio e pedido de reintegração.
- [Holding familiar: quando vale a pena e onde a estrutura falha](https://silvafadv.com/holding-familiar-vantagens-armadilhas/): Antecipar sucessão, reduzir ITCMD, blindar patrimônio e organizar governança são promessas comuns. Só valem quando a estrutura é feita com propósito real.
- [Herança e testamento com filho autista: cláusulas que protegem o futuro](https://silvafadv.com/heranca-e-testamento-com-filho-autista-clausulas-que-protegem-o-futuro/): Incomunicabilidade, impenhorabilidade, fideicomisso, curatela testamentária e previdência privada: ferramentas para garantir o cuidado ao longo da vida.

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